Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo à nossa Loja!!! 

A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais. 

A navegação e a compra de qualquer produto na loja virtual, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador. Caso não concorde com os mesmos, deverá abandonar o website e, em particular, não deverá realizar qualquer compra na Loja.

Antes de cada utilização, deverá consultar os Termos e Condições e as políticas em vigor (no rodapé deste site).

A Loja reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website. 

2. Informações da empresa

Número de contribuinte: 222951567

Email de contacto: jogoscom5entidos@gmail.com

Telefone de contacto: 934298903

3. Utilização do website/Loja online

A Loja não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

A violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a resolução, pela Loja, de eventuais transações entretanto realizadas. 

O acesso ao website não está sujeito a registo. No entanto, para adquirir produtos, o Utilizador deve efetuar o seu registo como cliente, a partir do preenchimento do formulário disponível no processo de compra. 

O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos, quer no momento do registo, quer para efeitos de realização de compras na loja online, bem como pela respetiva atualização.

Assim o Utilizador compromete-se a:

i. Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii. Não utilizar identidades falsas;

iii. Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a loja está isenta de qualquer responsabilidade. No caso do consumidor violar alguma destas obrigações, a loja reserva o direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Loja ao mesmo Utilizador e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer produtos disponibilizados pela Loja. 

É expressamente vedada a utilização dos produtos adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

4. Produtos

O objetivo da loja é fornecer informações sobre os produtos, no entanto, não podemos garantir que as descrições sejam completas, atuais ou sem erros. Sempre que seja identificado um erro, a loja procederá à sua correção logo que possível. 

Em qualquer altura a Loja poderá editar ou apagar qualquer informação sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a produtos, preços, promoções e condições comerciais.

O Utilizador desde já aceita, expressamente, o seguinte:

a) Todos os produtos à venda estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade dos produtos;

b) Os preços e produtos disponibilizados no website são unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da Loja;

Ao fazer um pedido, o utilizador concorda em fornecer informações precisas e completas. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos a nosso critério exclusivo.

5. Preços, despesas de envio e métodos de pagamento

O preço de cada um dos produtos comercializados pela Loja é o que está indicado no website,  apresentado em euros e com taxas isentas de IVA. 

Os preços dos produtos está sujeito a alteração, sem aviso prévio, até ao momento da confirmação da encomenda pelo utilizador. 

O preço de cada um dos produtos comercializados, não inclui as despesas de envio, que serão apresentados ao utilizador no momento anterior à confirmação da encomenda, consoante o peso dos produtos e do local de entrega, ficando estas a cargo do cliente. 

O valor será apresentado ao cliente depois de finalizar a encomenda conforme os valores em vigor dos CTT e CTT Expresso.

CTT - Despesas de envio até 2 Kg

Portugal: 

Preço: 10 euros   

Prazo de entrega: 1 a 3 dias úteis 

Ilhas: Madeira e Açores 

Preço: Dependente do código postal

Prazo de entrega: 2 a 3 dias úteis 

CTT Expresso - Despesas de envio entre 2 kg a 5 Kg

Portugal:

Preço: 16 euros 

Prazo de entrega: Cerca 1 a 3 dias úteis

Ilhas: Madeira e Açores 

Preço: Dependente do código postal

Prazo de entrega: 

   Madeira: Cerca de 5 dias úteis 

   Açores: 7 a 15 dias úteis 

Os métodos de pagamento são os seguintes: 

1. MBAY: 934298903
2. Transferência bancária: 0193 0000 1050 2079 3292 1

6. Compra e encomenda 

Os jogos serão vendidos por cada encomenda. Tendo em conta que são realizados manualmente, demoram entre 5 a 10 dias para a finalização dos 5 jogos, ou seja, a caixa completa. O cliente poderá também optar por comprar somente entre 1 a 4 jogos, seguindo as devidas opções da loja.  

Para efeitos da finalização da encomenda, o utilizador deve inserir os dados pessoais solicitados. Os dados serão pedidos apenas aquando da primeira compra através do website, sendo guardados para o efeito de compras futuras, caso o cliente assim o solicite.

O utilizador deve ainda disponibilizar os dados de entrega e de faturação pretendidos. 

Antes de confirmar a encomenda, o cliente compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os dados de utilizador, os produtos selecionados no carrinho de compras, o respetivo modo e morada de entrega. 

Após a encomenda, o utilizador receberá um email confirmando que esta foi recebida pela Loja. Esse email contém um resumo da encomenda realizada, incluindo o nome de cliente, os produtos, a morada de entrega e despesas de envio. Caso algum dado não esteja correto, o utilizador deverá, de imediato, pedir a sua alteração à Loja utilizando para tal os contatos disponibilizados. 

Assim que o cliente concordar com o total da encomenda, deve fazer a transferência bancária ou pagamento por MBWay.

Efetuado o pagamento do preço total dos produtos, a fatura será emitida e enviada para o email fornecido pelo utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.  

7. Envio e Entrega

Quando os jogos estiverem realizados e prontos para serem enviados, a Loja informará devidamente o cliente e procederá ao seu envio para a morada indicada como morada de entrega.

Atualmente, a Loja entrega apenas em Portugal (Continente e Ilhas) pelo que apenas serão aceites moradas de entrega dentro destas áreas geográficas.

Não obstante os prazos previstos aquando da Confirmação da Encomenda e o direito de livre resolução, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos, não imputáveis à Loja, e que por isso não conferirão ao Utilizador qualquer direito a indemnização:

a) Atrasos por parte dos CTT;

b) Dificuldades na entrega ao destinatário;

c) Feriados locais e nacionais. 

O cliente deve assegurar a sua presença ou de outra pessoa, na morada de entrega dos produtos.

A loja recusa qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, decorrente de atos pelos quais não seja responsável.

Também será possível fazer a entrega da encomenda pessoalmente, nos Concelhos de Matosinhos e Porto. Essa entrega será feita num local público. 

8. Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço, sob pena de a Loja suspender ou desativar o Serviço.

O utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários Utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Loja não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A loja Jogos com 5entidos não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Loja compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.